Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· DMAE Porto Alegre

Em 2024, haverá eleições municipais no Brasil, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todos os municípios. Sobre essas eleições, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2024· DMAE Porto Alegre

Quanto ao disposto na Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é INCORRETO afirmar que

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2024· Pref Sta Rita (PB)

O direito à não autoincriminação previsto no Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal de 1988 ensina que

Direito ConstitucionalMandado de segurança· 2024· CODECA

Os denominados remédios constitucionais são instrumentos jurídicos previstos na Constituição Federal para proteger os direitos fundamentais dos cidadãos, especialmente em situações de abuso, omissão ou ilegalidade. Esse…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2024· DMAE Porto Alegre

O direito fundamental que visa garantir que todos tenham a possibilidade de morar e subsistir dignamente é denominado

Direito ConstitucionalPrincípio da igualdade· 2024· Pref Sta Rita (PB)

Joana é brasileira, e Manoel português, sendo este residente em nosso país desde 2010. Ambos estão precisando de assistência médica no Brasil. Segundo o princípio da igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988,

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref Sta Rita (PB)

No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalCaracterísticas, classificação e restrições dos direitos fundamentais· 2024· DMAE Porto Alegre

Que nome se dá à característica que diz que os direitos fundamentais não podem ser transferidos, ignorados, desfeitos e negociados, pois a existência deles confere a ordenação da ordem jurídica e da manutenção do Estado…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· DMAE Porto Alegre

Qual é o princípio disposto na Constituição Federal que diz que o Estado brasileiro não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna?

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· CAU BA

Segundo o artigo 5 da CF/88, “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à i…

Direito ConstitucionalSeparação dos Poderes· 2023· SED MS

O modelo de separação de poderes em corrente tripartite foi abordado por diferentes pensadores e filósofos. Esse é o modelo adotado no Brasil, com os poderes divididos em Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse senti…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – organização e competências do município· 2023· Pref Pirassununga

No que se refere à Lei Orgânica do Município e suas alterações, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPovos indígenas· 2023· SED MS

Assinale a alternativa que corresponde ao denominado “Marco Temporal”.

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2023· Pref St'a Livramento

A CF/88 elenca situações em que é permitida a concessão, permissão e autorização para exploração dos serviços públicos. Sobre este tema, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalMandado de injunção· 2023· CAU BA

Os chamados remédios constitucionais são instrumentos ou ferramentas jurídicas, previstos na Constituição Federal com a finalidade de impedir ou evitar ilegalidades ou abuso de poder. Segundo previsão constitucional, o…

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· Pref St'a Livramento

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos. Sobre suas competências e nos termos da Constituição Federal,…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2023· Pref St'a Livramento

O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2023· Pref St'a Livramento

A Constituição Federal de 1988 estabelece os direitos e deveres individuais e coletivos. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do Estado· 2023· SED MS

Assinale a alternativa correta quanto à atual organização político-administrativa do Brasil.

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2023· CAU BA

Na visão do International Federation of Accountants (IFAC) (2001), “accountability” é o processo pelo qual as entidades do setor público e os indivíduos dentro delas são responsáveis por decisões e ações. Com base nisso…