Questões de Direito Processual Penal · Instituto ACCESS

Direito Processual PenalPrazos processuais penaisInstituto ACCESS 2022

TJ PB

Questão de Direito Processual Penal

José foi acusado da prática de crime de violação de segredo profissional, que é descrito da seguinte forma: “revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem”. O processo cumpriu todo o procedimento previsto em lei e, ao final, José foi condenado. Inconformado com a decisão condenatória, José resolveu interpor recurso de apelação. Nessa hipótese, o prazo para a interposição do recurso será de

Sua resposta

Mais questões de Prazos processuais penais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.