Questões de Direito Processual Penal · Instituto ACCESS
Direito Processual PenalTribunal do júriInstituto ACCESS 2022
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
Em sede de procedimento relativo ao tribunal do júri, na primeira fase, o juiz sumariante entende que, não obstante existam indícios suficientes de autoria e provas da materialidade do delito, o réu não agiu com dolo eventual, mas sim com culpa consciente. Nessa hipótese, sua decisão deverá ser de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.