Questões de Direito Processual Penal · Instituto ACCESS
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosInstituto ACCESS 2022
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
CADERNO DE PROVA OBJETIVA TIPO 1 – BRANCO | PÁGINA – 13
A Teoria Geral dos Recursos enumera os princípios e as características dos meios de impugnação em matéria processual penal. Entre os vários recursos apresentados pela doutrina, podese citar algum que seja de uso exclusivo da Defesa. Admitindo-se que recurso é qualquer meio de impugnação destinado a obter a reforma da decisão, assinale a opção que mencione corretamente o recurso de uso exclusivo defensivo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.