Questões de Direito Processual Penal · Instituto ACCESS
Direito Processual PenalPrisão preventivaInstituto ACCESS 2022
TJ PB
Questão de Direito Processual Penal
As reformas introduzidas pelas Leis 12.403/11 e 13.964/19 no Código de Processo Penal trouxeram relevantes aspectos relacionados às prisões cautelares, sobretudo à prisão preventiva. Sobre o tema prisão preventiva, de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.