De acordo com o rol de competências pre… (Instituto ACCESS 2023)

Questões de Direito Constitucional · Instituto ACCESS

Direito ConstitucionalCompetências municipaisInstituto ACCESS 2023

SAS Barbacena

De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Município

Ainstituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.Binstituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano.Cestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.Dorganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Mais questões de Competências municipais

Grupo Talent 2026A partir da leitura sistemática das competências municipais relacionadas à educação, à saúde e ao ordenamento territorial, infere-se corretamente que o modelo constitucional brasi…
COCP Pref Bombinhas 2026Assinale a alternativa correta sobre a competência privativamente ao município:
FGV 2026Em razão de grande comoção decorrente de óbitos verificados no interior de shopping centers situados no Município Beta, o que decorreu da ausência de atendimento médico no local e…
Legalle 2026Suplementar a legislação federal e estadual no que couber é uma das competências ditas do tr/unicípio, conforme prevê a Lei Orgânica. Assim, assinale a alternativa que apresenta o…
Legalle 2026As alternativas a seguir apresentam competências do Município, como é o caso de difundir a consciência dos direitos individuais e sociais. Considerando a Lei Orgânica, assinale a…

Ver as 702 questões de Competências municipais

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.