A Constituição Federal de 1988 dispõe q… (Instituto ACCESS 2023)

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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoInstituto ACCESS 2023

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A Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.” O servidor público estável só perderá o cargo devido a

Aextinção do cargo ou declarada sua desnecessidade.Binvalidação da demissão por sentença judicial, ainda que transitada em julgado.Cprocesso administrativo em que lhe for assegurada ampla defesa.Dprocedimento de avaliação médica periódica, de acordo com lei complementar.Esua permanência em condição de disponibilidade por 3 (três) meses.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.