Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcedimento, ação de improbidade, indisponibilidade de bens e acordo de não persecução civil· 2024· CM Apiaí

De acordo com o art. 14 da Lei nº 8.429/1992, quem pode representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade?

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2024· CEASA ES

Com relação às etapas da classificação de materiais, a uniformização do emprego e do tipo do material, facilitar a comunicação com o mercado, facilitar o controle, permitir a intercambialidade de sobressalentes ou demai…

Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicos· 2024· Pref ST

Segundo aponta a doutrina especializada, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuner…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref ST

A Lei Complementar nº 004, de 14 de novembro de 2012 regulamenta as operações urbanas consorciadas com o objetivo de promover melhorias estruturais em certas áreas. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir: I.A o…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2024· Pref ST

A Lei Complementar nº 004/12 instituiu o Plano Diretor Municipal, importante mecanismo de ordenação municipal. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Os debates poderão ser…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2024· Pref ST

Quando ocorre a vacância de um cargo público, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoExecução, gestão e fiscalização de contratos· 2024· Pref ST

Em um planejamento estratégico voltado à fiscalização de obras, qual das alternativas abaixo se alinha com uma abordagem eficaz para o setor público? Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2024· Pref Cataguases

No âmbito das obras particulares no Município de Cataguases, de acordo com o Código de Posturas, enquanto durar a obra, o construtor deverá adotar as medidas e equipamentos necessários à proteção e segurança dos que nel…

Direito AdministrativoProcedimento licitatório – habilitação, impugnação, recursos, adjudicação e homologação· 2024· UFAPE

Segundo a Lei 14.133/21, o processo de licitação observará as fases listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoDireitos e deveres dos administrados· 2024· UFAPE

De acordo com a Lei 9.784/99, são legitimados como interessados no processo administrativo os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref ST

Acerca da nomeação para o cargo público, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, analise as afirmativas a seguir. I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo de carreira. II.…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Pref ST

Um fiscal constata que um servidor público usou informações confidenciais para benefício próprio. Esse ato caracteriza: Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· CEASA ES

Os mecanismos de controle interno e externo na administração pública são essenciais para assegurar a legalidade, eficiência, eficácia e economicidade na gestão dos recursos públicos. Os controles interno e externo se co…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2024· Pref ST

No âmbito da Administração Pública, nem todos os atos realizados produzem efeitos jurídicos, o que os exclui da definição de atos administrativos propriamente ditos. Dentre as alternativas a seguir, qual apresenta corre…

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2024· CREMEB

Acerca dos princípios a serem observados nas Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta acerca dos princípios da lei de licitações e contratos.

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Cataguases

Há uma relação hierárquica entre os entes, de coordenação e subordinação. Isso ocorre na

Direito AdministrativoElementos ou requisitos do ato administrativo· 2024· CEASA ES

Ato Administrativo é a manifestação do Estado que produz efeitos jurídicos imediatos, desde que observada a lei e as limitações do direito público, nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta os elementos dos A…

Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portos· 2024· CETEM

Qual é a autarquia responsável pela explotação mineral, com competência para promover a concessão relativa à explotação e ao aproveitamento dos recursos minerais e baixar normas, em caráter complementar, exercendo a fis…

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· CEASA ES

Dentre os poderes administrativos figura, com especial destaque o poder de polícia administrativa, que a Administração Pública exerce sobre todas as atividades e bens que afetam a coletividade. Nesse contexto, assinale…

Direito AdministrativoUso de bens públicos por particulares· 2024· Pref ST

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso? Assinale a alternativa correta.