Direito AdministrativoConceito e classificação dos agentes públicosInstituto ACCESS 2024
Pref ST
Questão de Direito Administrativo
Segundo aponta a doutrina especializada, são servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__) Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, exercendo função estando vinculados a cargo ou emprego público. (__) Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de emprego público. (__) Os servidores estatutários estão sujeitos ao regime estatutário e são ocupantes de cargos públicos. (__) Os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse; não há possibilidade de qualquer modificação das normas vigentes por meio de contrato, ainda que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas de ordem pública, cogentes, não derrogáveis pelas partes. A sequência está correta em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

