Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2024· Pref Cataguases

Todo agir administrativo deve ser pautado pela estrita observância dos ditames da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Nesse sentido, o constituinte estabeleceu que a investidura em cargo ou…

Direito AdministrativoExtinção e nulidade dos contratos administrativos· 2024· CEASA ES

Os contratos administrativos são ajustes firmados entre a Administração Pública e pessoas físicas ou jurídicas para a prestação de produtos ou serviços. Nesse sentido, assinale a alternativa que são hipóteses de extinçã…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· AMARP

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos têm algumas características especiais. Uma dessas características é a chamada “mutabilidade”. O que significa a mutabilidade nos contratos administrativos?

Direito AdministrativoControle externo e Tribunais de Contas· 2024· Pref ST

Em uma fiscalização, o fiscal verifica que a obra está utilizando material de qualidade inferior ao previsto no projeto aprovado. Nesse caso, o fiscal deve: Assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· CM Apiaí

Nos termos da Lei nº 14.133/21, qual das seguintes alternativas descreve corretamente uma característica da modalidade de licitação leilão:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2024· Pref ST

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, quais são as formas de provimento de cargo público? Assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2024· Pref ST

Ao realizar uma fiscalização, um Fiscal de Obras e Posturas identifica uma obra que não atende aos critérios estabelecidos na legislação local, configurando uma infração administrativa. Em relação à resposta do servidor…

Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativos· 2024· CM Apiaí

Um ato administrativo passa por várias fases durante sua vida útil. Ele é inicialmente criado, em seguida, produz efeitos (ou não), e, finalmente, chega a um estado onde não mais gera consequências. Este estado final é…

Direito AdministrativoConceito, classificação e controle administrativo· 2024· CM Apiaí

O controle da Administração pública pode ser interno ou externo. Assinale a alternativa correta sobre as espécies de controle que podem ser exercidas.

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2024· Pref Dom Martins

Em relação aos contratos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. A lei garante que os contratos administrativos possam ser alterados de duas formas: unilateralmente, pela Administração Pública, e por acordo…

Direito AdministrativoCODEVASF, SUDENE e SUFRAMA· 2024· CEASA ES

Assinale a alternativa correta. Segundo o Regulamento de Mercado das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo, a movimentação de carrinhos nas Unidades da CEASA/ES só poderá ser feita por carregadores, mas alguns age…

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2024· Pref ST

Um contrato administrativo é todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíproca…

Direito AdministrativoConcessão e permissão de serviços públicos – Lei 8.987/1995· 2024· Pref Cataguases

Quando ocorre a transferência da própria titularidade do serviço da pessoa política para a pessoa administrativa, ocorre

Direito AdministrativoElemento subjetivo – dolo· 2024· Pref ST

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) visa proteger a moralidade e o patrimônio público, punindo agentes públicos e terceiros envolvidos em atos que causem enriquecimento ilícito, lesão ao erário ou vi…

Direito AdministrativoLei 14.133/2021 – disposições gerais, âmbito de aplicação e definições· 2024· INT

Em relação aos organismos de avaliação da conformidade orgânica, analise as afirmativas a seguir: I. Os organismos de avaliação da conformidade deverão ser pessoas jurídicas de direito público obrigatoriamente, com ou s…

Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativo· 2024· Pref Cataguases

O ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeito ao controle do Poder Público. O a…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2024· PGE PE

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Neste contexto,quais são as modalidades de licitação:

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2024· CM Apiaí

Assinale a alternativa correta. Jonas, servidor público, titular de cargo efetivo, estava afastado de suas funções por limitações que impediam o seu o exercício no cargo público originário que ocupava, em decorrência de…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2024· Pref Cataguases

Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2024· Pref Cataguases

Não é órgão da Administração Indireta