Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS
Direito AdministrativoRegulação setorial – ANAC, ANEEL, ANS, ANP e portosInstituto ACCESS 2024
CETEM
Questão de Direito Administrativo
Qual é a autarquia responsável pela explotação mineral, com competência para promover a concessão relativa à explotação e ao aproveitamento dos recursos minerais e baixar normas, em caráter complementar, exercendo a fiscalização sobre o controle ambiental das atividades de mineração, em articulação com os órgãos responsáveis pelo meio ambiente?
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