Considerando o Estatuto da Criança e do… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)

Legislação Penal EspecialMedidas de proteção e medidas aplicáveis aos paisINCAB (ex-FUNCAB) 2014

SCJ TO

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.BO poder familiar será exercido apenas pelo pai, na forma do que dispuser a legislação civil.CA falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.DA guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente apenas para fins de imposto de renda.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.