Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasINCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Legislação Penal Especial
A aprovação do o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) representou uma verdadeira revolução nas áreas jurídica, social e política em relação ao antigo código de menores de 1972. Contudo, passados 24 anos de sua promulgação, pode-se observar a dificuldade de implementação de princípios e direitos, fato que se observa nas unidades de internação para adolescentes em conflito com a lei que:
Mais questões de Ato infracional e medidas socioeducativas
- FCC 2026O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) constitui-se de uma política pública destinada à promoção, proteção e defesa dos direitos humanos e fundamentais de adole…
- Avança SP 2026A medida socioeducativa de internação constitui privação de liberdade, sujeita aos princípios de brevidade e excepcionalidade. O ECA estabelece um limite temporal máximo e improrr…
- FGV 2026Rubião, com 13 anos de idade, foi apreendido em flagrante pela prática de ato infracional análogo ao crime de roubo majorado pelo concurso de agentes. O Juízo, em decisão fundamen…
- Instituto Verbena 2026Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas previstas, a serem aplicadas pelo juiz devem considerar inúmeros aspectos, principalmente a gravidade do ato infr…
- Legalle 2026Sobre as medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar que:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.