Questões de Legislação Penal Especial · INCAB (ex-FUNCAB)
Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)INCAB (ex-FUNCAB) 2014
SCJ TO
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei nº 7.210/1984, se o crime de tortura for cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos, o condenado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.