Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLiberdade de expressão e de imprensa· 2010· IDAF ES

De acordo com a Lei de Imprensa, de 1967, pode ser classificado como abuso no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2010· SEJUS RO

O Artigo 40 da Constituição Federal assegura aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, o regime de previdência de car…

Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítio· 2009· POLITEC RO

A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas…

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro nato· 2009· POLITEC RO

A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria Constituição prevê que alguns cargos somente…

Direito ConstitucionalVedação ao nepotismo· 2009· POLITEC RO

Analise as assertivas abaixo, assinalando aquela que está em consonância com as normas de direito administrativo consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· POLITEC RO

A Constituição Federal de 1988 enumera uma série de direitos e garantias fundamentais, reconhecendo em seu Artigo 5°, inciso XXXVIII, a instituição do Júri. O referido inciso, ao mesmo tempo que assegura algumas regras,…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2009· CBM RO

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos no artigo 1º da Constituição Federal de 1988:

Direito ConstitucionalComissões parlamentares de inquérito· 2009· PC RO

As comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios de autoridades judiciais, além de outros previstos nos Regimentos das respectivas Casas, estão previstas na Constituição da República e…

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2009· PC RO

A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanos· 2009· CBM RO

A Emenda Constitucional nº 45/2004 trouxe uma importante inovação no campo dos direitos humanos, a qual vem contribuindo para uma maior efetivação de direitos humanos, consistente na atribuição de status de norma consti…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· PM RO

São direitos fundamentais outorgados pela Constituição Federal de 1988, EXCETO:

Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade· 2009· PC RO

Com base na Lei nº 9.868 de 1999, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalHabeas corpus· 2009· CBM RO

Originalmente chamado habeas corpus ad subjuciendo (tenha o corpo para submetê-lo a julgamento) , o instituto do hábeas corpus visava garantir o julgamento dos presos provisórios, ainda não condenados à pena privativa d…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2009· CBM RO

De acordo com a Constituição Federal, nos termos de seu artigo 5º, são práticas incoerentes com os fundamentos da República Federativa do Brasil, proibidas no país, EXCETO:

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuais· 2009· POLITEC RO

Segundo a Constituição Federal de 1988, o crime que é enumerado como imprescritível é:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2009· PM RO

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são atribuições da Polícia Militar dos estados da federação:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa concorrente· 2009· PC RO

Acerca da competência legislativa prevista na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)· 2009· POLITEC RO

A Constituição Federal de 1988 prevê como Direitos Sociais: a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.…

Direito ConstitucionalEmendas à Constituição· 2009· PC RO

No que se refere às normas constitucionais sobre processo legislativo, marque a opção correta.

Direito ConstitucionalDireito de petição e de obtenção de certidões· 2009· CBM RO

Em 5 de março de 2008 Regina comprou a televisão “Y” por R$1000,00 (mil reais), à vista, na loja “X”, no centro de Porto Velho, e guardou o cupom fiscal de compra na gaveta de um móvel em seu quarto. Ocorre que, um mês…