Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoINCAB (ex-FUNCAB) 2009
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Questão de Direito Constitucional
A nossa Carta Magna disciplina que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, ressalvados os casos nela previstos. Desta forma, a própria Constituição prevê que alguns cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Segundo a Constituição Federal de 1988, o cargo abaixo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.