Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalHabeas corpusINCAB (ex-FUNCAB) 2009
PC RO
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê remédios constitucionais como instrumento para salvaguardar os direitos e garantias fundamentais assegurados em seu texto. Acerca do tema, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.