Questões de Direito Constitucional · INCAB (ex-FUNCAB)
Direito ConstitucionalEstado de defesa e estado de sítioINCAB (ex-FUNCAB) 2009
POLITEC RO
Questão de Direito Constitucional
A nossa Carta Magna prevê, que para casos de grave crise institucional, o Presidente da República pode utilizar algumas Medidas de Emergências para restabelecer o funcionamento normal do Estado Brasileiro, dentre essas medidas consta o Estado de Sítio. Decretado o Estado de Sítio com fundamento em comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa, algumas medidas podem ser tomadas contra as pessoas, EXCETO a:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.