Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexual· 2022· Pref Pacaraima

Atualmente, para que se consuma uma das espécies de crime de estupro de vulnerável, é necessário que a conjunção carnal ocorra com menor de

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· PM ES

João do Bairro cultivava, em sua residência, poucas sementes de maconha para o seu consumo pessoal. Após regular abordagem policial sobre a constatação de tal fato e findo o trâmite processual com a presença de advogado…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· PM ES

Com base na Lei “Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006), analise as assertivas a seguir: I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à e…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· PM ES

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, é correto afirmar que a sigla Sisnad significa

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2021· PM ES

No dia 2 de janeiro de 2019, Maria das Dores, policial militar, agiu com violência e causou intenso sofrimento mental contra o pastor Paulinho da Bíblia, pois não suportava mais as pregações religiosas do mesmo pela viz…

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2021· CRECI (CE)

De acordo com a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis e disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização, assinale a afirmativa incorreta.

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2021· PM ES

Assinale a única alternativa que não trata de formas de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Legislação Penal EspecialConvivência familiar e comunitária: família substituta, adoção e acolhimento· 2021· PM ES

Sabe-se que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2021· PM ES

Acerca do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), analise os itens abaixo: I. Ao Sinarm compete, por exemplo, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo. II. O certificado…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2021· ME

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública (Lei nº 12.846/2013): I. A responsabilização da pessoa jurídica n…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2021· PM ES

Sabe-se que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar diversos princípios e diretrizes. Analise os exemplos sobre o caso, a seguir: I. O reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2021· CREMEC

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2021· PM ES

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03) considera crime as condutas de importar, exportar, favorecer a entrada ou a saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autor…

Legislação Penal EspecialAbuso de autoridade (Lei 13.869/19)· 2021· PM ES

A respeito do abuso de autoridade, analise as assertivas abaixo: I. Aquele que exerce função pública meramente transitória não é considerado agente público para fins de cometimento de abuso de autoridade. II. Por ferir…

Legislação Penal EspecialLei de Tortura (Lei 9.455/1997)· 2021· PM ES

Sobre o crime de tortura, assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialMinistério Público (LC 75/1993 e Lei 8.625/1993)· 2021· ME

Ainda de acordo com a Lei nº 7.347/1985, têm legitimidade para propor a ação civil pública: I. as Defensorias Públicas; II. o Distrito Federal e os Municípios; III. as autarquias públicas; IV. as empresas públicas; V. o…

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2021· PM ES

De acordo com o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03), o porte de arma de fogo não pode ser concedido para

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2020· CM Gravatá

Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), analise os itens abaixo: I. Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Jaguaribe

Assinale a alternativa que corresponde a um dos objetivos das medidas socioeducativas.

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2020· Pref Araguaína

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei Antidrogas: I. A internação de dependentes de drogas somente será realizada em unidades de saúde ou hospitais gerais, dotados de equipes multidisciplinares e deverá ser obriga…