Questões de Legislação Penal Especial · IDIB
Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)IDIB 2020
CM Gravatá
Questão de Legislação Penal Especial
Sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), analise os itens abaixo: I. Considera-se primariedade a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. II. No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência. III. Considera-se integridade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino. Assinale
Mais questões de Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.