Question

João do Bairro cultivava, em sua residência, poucas sementes de maconha para o seu consumo pessoal. Após regular abordagem policial sobre a constatação de tal fato e findo o trâmite processual com a presença de advogado, o juiz aplicou contra João do Bairro a pena de prestação de serviços à comunidade por 2 (dois) anos. Nesse caso, é correto afirmar que

Accepted Answer

E) O juiz errou quanto ao prazo da pena de prestação de serviços à comunidade, que não poderia ser de 02 (dois) anos.

Answer

A) A pena fixada está correta, já que João do Bairro não era reincidente na prática do cultivo de maconha para consumo pessoal.

Answer

B) João do Bairro não poderia ser considerado usuário, pois configura tráfico de drogas o cultivo de qualquer planta capaz de causar dependência física ou psíquica, independentemente da quantidade e da finalidade.

Answer

C) A pena de João do Bairro poderá ser convertida em prisão preventiva, caso não compareça para prestar serviços, por mais de três vezes consecutivas, na instituição beneficente designada pelo juiz.

Answer

D) O juiz deveria ter feito a admoestação verbal e fixado multa de 10 (dez) salários-mínimos contra João do Bairro, ao invés de aplicar a pena de prestação de serviços à comunidade.

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