Questão de Legislação Penal Especial

Acerca do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), analise os itens abaixo: I. Ao Sinarm compete, por exemplo, identificar as modificações que alterem as características ou o funcionamento de arma de fogo. II. O certificado de registro de arma de fogo será expedido pelo Sinarm e será precedido de autorização da Polícia Federal. III. O Sinarm, instituído pela Presidência da República, tem circunscrição em todo o território nacional, com gestão compartilhada entre as polícias federais, polícias estaduais e guardas municipais. IV. A comercialização de munições entre pessoas físicas independe de autorização do Sinarm. É correto o que se afirma