Questão de Legislação Penal Especial

Sabe-se que as atividades de prevenção do uso indevido de drogas devem observar diversos princípios e diretrizes. Analise os exemplos sobre o caso, a seguir: I. O reconhecimento do “não-uso”, do “retardamento do uso” e da redução de riscos como resultados desejáveis das atividades de natureza preventiva, quando da definição dos objetivos a serem alcançados. II. A redução da responsabilidade individual em relação ao uso indevido de drogas, combinada com o fortalecimento da intervenção estatal na esfera privada do usuário. III. O reconhecimento do uso indevido de drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a comunidade à qual pertence. IV. O estabelecimento de políticas de formação continuada na área da prevenção do uso indevido de drogas para profissionais de educação nos 3 (três) níveis de ensino. É correto o que se apresenta