Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2020· Pref Jaguaribe

Considere a situação hipotética seguir: Rosana compareceu ao Centro de Referência de Assistência Social-CRAS para solicitar algumas orientações. A referida usuária relatou possuir uma deficiência física e atualmente rec…

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2020· Pref Jaguaribe

De acordo com o que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) estabelece a respeito da prevenção especial, assinale a alternativa incorreta.

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Jaguaribe

Com relação às medidas socioeducativas em meio aberto, estas devem ser priorizadas em contraponto às medidas de internação, tendo em vista que

Legislação Penal EspecialLei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993)· 2020· Pref Jaguaribe

Assinale, dentre as alternativas abaixo, aquela que se refere corretamente a uma das diretrizes da organização da Assistência Social.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Araguaína

A Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, dispõe sobre a seleção de locais, a construção, o licenciamento, a operação, a fiscalização, os custos, a indenização, a responsabilidade civil e as garantias referentes aos d…

Legislação Penal EspecialPolíticas de enfrentamento à violência contra a mulher· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), analise os itens a seguir: I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos. II. É direito da mulher em situa…

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2020· Pref Araguaína

Assinale a única alternativa que indica uma medida que não pode ser aplicada ao adolescente que praticou ato infracional.

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2020· CM Gravatá

Assinale abaixo a alternativa correspondente a uma característica do acordo de leniência.

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2020· Pref Xinguara

Assinale a alternativa que corresponde ao objetivo do Estatuto do Idoso.

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2020· Pref Goiana (PE)

Sobre os crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2020· Pref Araguaína

A Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe “sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Fica bem claro que “quem, de qualquer…

Legislação Penal EspecialOrganizações criminosas (Lei 12.850/2013)· 2019· Pref Petrolina

De acordo com a Lei nº 12.850/2013, considera-se Organização Criminosa:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2019· Pref Petrolina

Acerca dos crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2018· Pref Planaltina (GO)

A Lei de Acesso a Informação (Lei No. 12.527/2011) garante o acesso irrestrito a qualquer tipo de informação pública, EXCETO quando:

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativas· 2018· Pref Farroupilha

Acerca das medidas de proteção à criança e ao adolescente, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECA· 2018· Pref Farroupilha

Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente, é crime sujeito: