Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2026· Pref Seritinga

A legislação que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente define deveres compartilhados e o conteúdo da garantia de prioridade na efetivação dos direitos fundamentais. Considerando essas disposições, assinale a a…

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2025· Pref Cariacica

À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Alto Rio Novo

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriament…

Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animal· 2025· Pref Cariacica

De acordo com a legislação vigente, são considerados maus tratos aos animais, EXCETO:

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2025· Pref Cariacica

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre a garantia de prioridade. Com base em seus conhecimentos, essa garantia compreende, assinale a alternativa correta:

Legislação Penal EspecialConselho Tutelar· 2025· Pref Alto Rio Novo

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.069/1990), analise as afirmativas. I. O Conselho Tutelar aplica medidas de proteção diante de ameaça ou violação de direitos, podendo requisitar serviços públicos…

Legislação Penal EspecialLei 7.853/1989 – Apoio às pessoas com deficiência· 2025· Pref Alto Rio Novo

Considerando a lei 7.853/1989, assinale a alternativa correta sobre legitimidade e instrumentos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Alto Rio Novo

A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura, utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais, analise as asserti…

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Cariacica

Para os efeitos da Lei nº 6.320/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no âmbito do município de Cariacica/ES, considera-se estabelecimento agroindustria…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2025· Pref Alto Rio Novo

A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis em casos de crimes ambientais, detalhando sua natureza, finalidade e limites. Considerando essas disposições, assinale a altern…

Legislação Penal EspecialTributos municipais· 2025· Pref Cariacica

Acerca dos tributos municipais, na esteira da Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, é correto afirmar que:

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)· 2025· Pref Cariacica

Conforme a Lei nº 1.283/1950, é permitida a comercialização interestadual de produtos alimentícios produzidos de forma artesanal, com características e métodos tradicionais ou regionais próprios, empregadas boas prática…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2025· Pref Cariacica

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, n…

Legislação Penal EspecialCódigo de Defesa do Consumidor· 2025· Pref Cariacica

Acerca da responsabilidade por vício do produto e do serviço, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), assinale a alternativa INCORRETA.

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2024· Pref Mantenópolis

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder públi…

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2024· Pref Nova Venécia

Segundo a lei nº 9.605/1998 no caso de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente pode…

Legislação Penal EspecialLei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)· 2024· CM São Gabriel da P

A Lei 12.846/2013 informa sobre processo administrativo para apuração da responsabilidade de pessoa jurídica. Ainda, a lei fala sobre comissão designada pela autoridade instauradora e composta por dois ou mais servidore…

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2024· Pref Irupi

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, qual procedimento é necessário para a criação, organização, supressão ou fusão de distritos em Irupi/ES?

Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer· 2024· Pref Mantenópolis

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação das crianças e adolescentes inclui o respeito à liberdade e a convivência familiar e comunitária. Considerando esse direito, pode-se afirm…

Legislação Penal EspecialSaneamento básico (Lei 11.445/2007)· 2024· Pref Irupi

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, qual dos seguintes conceitos é definido como 'a ampliação progressiva do acesso de todos os domicílios ocupados ao saneamento básico'?