Direito Civil

Direito CivilVigência e revogação das leis· 2025· Pref Alto Rio Novo

No âmbito do direito civil, a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro estabelece importantes disposições gerais sobre o funcionamento das leis brasileiras. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir à luz d…

Direito CivilDefesa do consumidor em juízo e Sistema Nacional de Defesa do Consumidor· 2025· Pref Cariacica

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e em suas normas de fiscalização, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviç…

Direito CivilCompra e venda e contrato estimatório· 2025· Pref Alto Rio Novo

Das várias espécies de contrato, nos termos do Código Civil, pelo contrato de compra e venda:

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídico· 2025· Pref Alto Rio Novo

Uma usuária atendida pelo CREAS, em situação de violência doméstica, firma com o Município um “termo de compromisso” informal, no qual declara, manuscritamente, que “abre mão de qualquer responsabilização do Município p…

Direito CivilDireitos reais de garantia e alienação fiduciária· 2025· Pref Alto Rio Novo

No contexto do direito civil, um dos direitos reais é a anticrese. Em que consiste este direito?

Direito CivilPrincípios e direitos básicos do consumidor· 2025· Pref Cariacica

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), são considerados direitos básicos do consumidor, EXCETO:

Direito CivilPrescrição e decadência· 2025· Pref Cariacica

A prescrição e a decadência são conceitos fundamentais no Direito Civil, relacionados ao exercício de direitos. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a diferença entre prescrição e decadência?

Direito CivilRelação de consumo – consumidor, fornecedor, produto e serviço· 2025· Pref Cariacica

Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) sobre as noções de consumidor, fornecedor, produto e serviço, analise as assertivas a seguir: I. Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel,…

Direito CivilParcelamento do solo urbano e regularização fundiária· 2025· Pref Cariacica

Acerca da Regularização Fundiária, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017, serão regularizados como conjuntos habitacionais:

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2025· Pref Alto Rio Novo

Sobre as servidões, consoante previsto no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Direito CivilParentesco e filiação· 2025· Pref Alto Rio Novo

O parentesco pode ser conceituado como sendo o vínculo jurídico estabelecido entre pessoas que têm mesma origem biológica (mesmo tronco comum); entre um cônjuge ou companheiro e os parentes do outro; e entre as pessoas…

Direito CivilSuperfície, laje, servidão, usufruto, uso e habitação· 2025· Pref Alto Rio Novo

O art. 1.242, do Código Civil, trata de uma das modalidades de usucapião, afirmando que adquire a propriedade do imóvel aquele que, de forma contínua e sem contestação, com justo título e boa-fé, o possuir por um determ…

Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2025· Pref Cariacica

De acordo com a Lei Federal nº 13.465/2017, no que se refere à arrecadação de imóveis urbanos abandonados, o procedimento deverá obedecer ao disposto em ato do Poder Executivo municipal ou distrital e observar, entre ou…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref Alto Rio Novo

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o que significa garantir prioridade absoluta à criança e ao adolescente?

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref Cariacica

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade:

Direito CivilEstatuto da Cidade – Lei 10.257/2001· 2025· Pref Alto Rio Novo

No contexto do planejamento e da ocupação do solo urbano e rural, qual é a função principal do plano diretor em relação ao zoneamento e ao perímetro urbano?

Direito CivilPráticas comerciais – oferta, publicidade e práticas abusivas· 2025· Pref Cariacica

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: I. Prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhe…

Direito CivilTeoria geral dos contratos· 2025· Pref Cariacica

Os contratos em espécie regulam diversas relações contratuais no Direito Civil. Qual das alternativas abaixo está correta sobre um dos contratos em espécie previstos no Código Civil Brasileiro?

Direito CivilConvivência familiar, família substituta e acolhimento· 2025· Pref Cariacica

De acordo com as diretrizes para a reintegração familiar de crianças e adolescentes, além da escuta da própria criança e do adolescente, devem ser considerados alguns aspectos antes da decisão final. Assinale a alternat…

Direito CivilProteção integral e direitos fundamentais· 2025· Pref Cariacica

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas: I. A criança, conforme o ECA, é considerada a pessoa até doze anos de idade completos, e o adolescente é aquele entre doze e dez…