A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso… (IDESG 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · IDESG

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoIDESG 2025

Pref Cariacica

A Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) dispõe sobre a garantia de prioridade. Com base em seus conhecimentos, essa garantia compreende, assinale a alternativa correta:

ADefesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.BIgualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.CDescentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.DViabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio da pessoa idosa com as demais gerações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.