Questões de Legislação Penal Especial · IDESG
Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerIDESG 2025
Pref Cariacica
Questão de Legislação Penal Especial
À luz do artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa incorreta sobre o dever do Estado na garantia do direito à educação:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.