Direito Constitucional

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Cariacica

Sobre os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, marque V para verdadeiro e F para falso: (__) O princípio da soberania nacional se manifesta na autodeterminação dos povos e na proteção das fronteiras d…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref Alto Rio Novo

O art. 30 da Constituição Federal trata das competências municipais. Em relação a horário de funcionamento do comércio local e à instituição de tributos municipais, assinale a alternativa correta.

Direito ConstitucionalPoder constituinte· 2025· Pref Alto Rio Novo

No contexto da Constituição Federal, analise as assertivas sobre a forma de exercício do poder no Estado brasileiro: I. O poder político emana do povo. II. O povo pode exercer esse poder tanto por meio de representantes…

Direito ConstitucionalObjetivos fundamentais da República· 2025· Pref Alto Rio Novo

Os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão previstos na Constituição e orientam a atuação estatal. Assinale a alternativa INCORRETA.

Direito ConstitucionalAcumulação de cargos públicos· 2025· Pref Cariacica

Sobre acumulação de cargos públicos, conforme disposto na Constituição Federal, qual das alternativas abaixo está INCORRETA?

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2025· Pref Cariacica

Sobre as disposições relacionadas a concursos públicos previstas no Art. 37 da Constituição, analise as assertivas abaixo: I. O prazo de validade de um concurso público pode ser de até dois anos, prorrogável uma única v…

Direito ConstitucionalLei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação· 2025· Pref Cariacica

A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o acesso às informações públicas. Sobre os dispositivos da LAI, marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalPrincípios da administração pública· 2025· Pref Cariacica

A Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece disposições gerais sobre a administração pública. Nesse sentido, analise as assertivas e julgue V, para as verdadeiras, e F, para as falsas. (__) Os órgãos e entidade…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2025· Pref Alto Rio Novo

A organização administrativa e remuneratória dos servidores públicos é disciplinada por dispositivos constitucionais que estabelecem critérios, limites e obrigações institucionais. Considerando o conteúdo do art. 39 da…

Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência· 2025· Pref Cariacica

Leia abaixo as afirmações acerca da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): I. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdiscipli…

Direito ConstitucionalControle de constitucionalidade – conceitos e espécies· 2025· Pref Alto Rio Novo

Sobre controle de constitucionalidade, analise as afirmativas. I. No sistema difuso, decisão do STF produz efeitos vinculantes gerais imediatos, independentemente de ato do Senado ou súmula. II. No sistema concentrado,…

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· Pref Cariacica

A ordem econômica e financeira do Município tem como objetivo garantir a todos uma existência digna, promovendo o bem-estar econômico, a melhoria da qualidade de vida e a justiça social. Para isso, valoriza o primado do…

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2025· Pref Alto Rio Novo

A organização do Estado brasileiro estabelece fundamentos que caracterizam sua estrutura políticojurídica. Assim, assinale a alternativa que apresenta, literalmente, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.

Direito ConstitucionalCondições de elegibilidade· 2025· Pref Alto Rio Novo

Nos termos da Constituição Federal, a soberania popular é exercida mediante instrumentos de participação direta e o exercício do sufrágio universal. Acerca das disposições constitucionais que tratam dos direitos polític…

Direito ConstitucionalCompetências municipais· 2025· Pref Alto Rio Novo

Com base no art. 7º da Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta quanto às competências atribuídas ao Município.

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativo· 2025· Pref Cariacica

Considerando a organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece que os Municípios são regidos por Lei Orgânica, a qual deve observar os princípios previstos tanto na Constituição Federal quanto na Con…

Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)· 2025· Pref Alto Rio Novo

O art. 6º enumera direitos sociais que orientam políticas públicas municipais. Considerando a redação vigente, qual alternativa apresenta direitos do art. 6º acompanhados de exemplos compatíveis de implementação local?

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da União· 2025· Pref Cariacica

Sobre as funções e competências dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas: I. Os Tribunais de Contas exercem controle externo das contas públicas e atuam em colaboração com os mecanismos de controle interno. II. É…

Direito ConstitucionalEspécies normativas· 2025· Pref Cariacica

O processo legislativo brasileiro segue procedimentos previstos na Constituição Federal. Sobre o processo legislativo, marque a alternativa correta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – administração pública, ordem econômica e social· 2025· Pref Cariacica

O Município aplicará, anualmente, no mínimo, determinado percentual da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. Qual alternativa apresenta e…