Questões de Legislação Penal Especial · IDESG
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IDESG 2025
Pref Alto Rio Novo
Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 9.605/1998 prevê diferentes modalidades de penas restritivas de direito aplicáveis em casos de crimes ambientais, detalhando sua natureza, finalidade e limites. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.