Questões de Legislação Penal Especial · IDESG
Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IDESG 2024
Pref Nova Venécia
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo a lei nº 9.605/1998 no caso de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente pode ser aplicada uma pena de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.