Questões de Legislação Penal Especial · IDESG
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIDESG 2024
Pref Mantenópolis
Questão de Legislação Penal Especial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um marco importante na proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.