Questões de Legislação Penal Especial · IDESG

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)IDESG 2025

Pref Alto Rio Novo

Questão de Legislação Penal Especial

A Lei nº 9.605/1998 estabelece penalidades para condutas que envolvem a perseguição, captura, utilização ou manutenção irregular de espécimes da fauna silvestre. Considerando essas disposições legais, analise as assertivas: I. A prática de matar, caçar, perseguir ou utilizar animais silvestres sem autorização constitui crime ambiental sujeito à pena de detenção e multa. II. Danificar, modificar ou destruir ninho, abrigo ou criadouro natural integra o conjunto de condutas que recebem o mesmo enquadramento penal da caça não autorizada. III. A guarda doméstica de animal silvestre não ameaçado pode, conforme avaliação judicial, não resultar na aplicação da pena prevista. Das assertivas, pode-se afirmar que:

Sua resposta

Mais questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Ver as 1.207 questões de Crimes ambientais (Lei 9.605/1998)

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.