Questões de Legislação Penal Especial · Ibest
Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)Ibest 2024
Pref Cristalina
Questão de Legislação Penal Especial
Com base na Lei n.º 11.343/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.