De acordo com o Artigo 261, do Código T… (IAUPE 2023)

Direito TributárioTaxasIAUPE 2023

Pref SJCG

De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO

Aos imóveis de propriedade da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Bos imóveis cedidos gratuitamente, em sua totalidade, para uso da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Cas instituições de educação que mantenham assistência social, com fins lucrativos.Das instituições de educação que mantenham assistência social, sem fins lucrativos.Eas instituições religiosas, asilos e partidos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.