Nos termos do Código Tributário Municip… (IAUPE 2024)

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributárioIAUPE 2024

Pref Olinda

Nos termos do Código Tributário Municipal de Olinda (Lei Complementar Municipal n. 03/1997), NÃO constitui hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário:

Aa moratória.Ba prescrição.Co depósito de seu montante integral.Das reclamações e os recursos, nos termos preceituados pelo Código Tributário Municipal em matéria de processo administrativo fiscal.Ea concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Mais questões de Suspensão da exigibilidade do crédito tributário

Unifil 2026Nos termos do Código Tributário do Município de Congonhinhas/PR (Lei nº 482/2006), a exigibilidade do crédito tributário pode ser suspensa por determinados atos ou situações nele…
FAU UNICENTRO 2026O crédito tributário regularmente lançado e notificado ao sujeito passivo deve ser regularizado com base nas hipóteses previstas na legislação. Considere que o sujeito passivo não…
IGEDUC 2026Uma vez constituído, o crédito tributário pode ter a exigibilidade suspensa, ser extinto ou ter a constituição excluída, conforme hipóteses legais de efeitos distintos. Acerca des…
FADESP 2026Os créditos da Fazenda Pública Estadual não solvidos nos prazos de vencimento poderão ser objeto de parcelamento. Sobre o parcelamento, é correto afirmar o seguinte:
AMEOSC 2026O Código Tributário Nacional disciplina o ciclo do crédito tributário, das causas suspensivas aos prazos extintivos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.