De acordo com o § 5º do Artigo 167, do… (IAUPE 2023)

Direito TributárioISSIAUPE 2023

Pref SJCG

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De acordo com o § 5º do Artigo 167, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, a incidência do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, independe, EXCETO

Ada existência de estabelecimento fixo.Bda destinação dos serviços.Cda denominação dada ao serviço prestado.Ddo resultado financeiro ou do pagamento do serviço prestado.Edo não cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas relativas à atividade, sem prejuízo das cominações cabíveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.