Questão de Direito Tributário

Em relação ao Imposto de competência do município sobre a Transmissão por Ato Oneroso Inter Vivos de Bens Imóveis – ITBI, bem como a cessão de direitos a eles relativos, analise os itens abaixo: I. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil. II. A transmissão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia. III. A cessão Inter Vivos, por ato não oneroso, de direitos à aquisição de imóveis. IV. A cessão Inter Vivos, por ato oneroso, de direitos à aquisição de imóveis. V. A transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato não oneroso, de bens imóveis, por natureza ou por acessão física, conforme definido no Código Civil. Assinale a alternativa cujos itens não são fatos geradores do ITBI.