Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erário· 2013· Pref Recife

Constitui ato de improbidade administrativa, que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres da…

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuais· 2013· Pref Recife

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I. O contratado pode optar como garantia a caução em dinheiro ou e…

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2013· SEMPETQ PE

Com relação ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoFase preparatória – estudo técnico, termo de referência e projeto básico· 2013· SEMPETQ PE

O art. 14, da Lei 8.666/93 determina que nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para o seu pagamento, sob pena de

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2013· SEMPETQ PE

Sobre as entidades paraestatais, assinale a alternativa CORRETA.

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do Estado· 2013· SEMPETQ PE

Sobre a Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoClassificação e espécies de atos administrativos· 2013· COMPESA

Quanto aos atos administrativos, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2013· SEMPETQ PE

Sobre o Regime dos servidores públicos federais, disciplinado pela Lei 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· SEMPETQ PE

A administração pública brasileira, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, deve obedecer aos princípios da

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2013· COMPESA

Com relação a Licitações e Contratos da Administração Pública, assinale a alternativa que apresenta, apenas, as modalidades de licitação.

Direito AdministrativoDesapropriação· 2013· FUNASE

Sobre propriedade, é CORRETO afirmar que

Direito AdministrativoPoder de polícia· 2013· FUNAPE

A interdição de estabelecimento comercial por agentes da vigilância sanitária é exemplo do poder

Direito AdministrativoEstatutos dos servidores estaduais, do Distrito Federal e dos militares estaduais· 2013· SEMPETQ PE

Sobre a Lei Estadual nº 6.123/68, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoConceito, características e cláusulas exorbitantes· 2013· SEMPETQ PE

Em relação a Contratos por Empreitada, analise as afirmações abaixo: I. O construtor calcula o custo da obra e o preço total, incluindo seu lucro, e assume inteira responsabilidade pelos riscos financeiros. II. Existe u…

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro· 2013· Pref Recife

Sobre os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa em que os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administraçã…

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2013· Pref Recife

Sobre Poderes Administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicos· 2013· SEMPETQ PE

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil e na doutrina dominante, analise as afirmativas e coloque V para as Verdadeiras e F para as Falsas. ( ) A administração direta é o conjunto de órgãos, que integ…

Direito AdministrativoAutarquias· 2013· Pref Recife

“...Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei” (Di Pietro,…

Direito AdministrativoProcedimentos auxiliares – sistema de registro de preços e credenciamento· 2013· Pref Recife

Sobre a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo: I. O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiarid…

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2013· FUNAPE

O princípio constitucional que representa a subordinação da Administração Pública à vontade popular, inerente ao Estado de Direito, é denominado de