Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosGUALIMP 2024

Pref Alfredo Chaves

Questão de Direito Constitucional

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em , por dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às : Conforme previsto na Constituição de 1988, marque a alternativa que preenche corretamente as lacunas acima:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.