Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalDireito de reunião e de associaçãoGUALIMP 2024
CM Alfredo Chaves
Questão de Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo. I- A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. II- São a todos assegurados, dependendo do pagamento de taxas, obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. III- Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado. IV- É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar. Estão corretas as afirmativas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.