Em relação aos direitos e deveres indiv… (GUALIMP 2024)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)GUALIMP 2024

Pref Alfredo Chaves

Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece que, EXCETO:

AÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.BTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.CTodos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, incluídas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.DA prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.