Questões de Direito Constitucional · GUALIMP
Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – processo legislativoGUALIMP 2024
CM Alfredo Chaves
Questão de Direito Constitucional
Conforme disposto na Lei Orgânica do município de Alfredo Chaves, é correto afirmar que projetos de lei de iniciativa popular, de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deverão ser subscritos por um mínimo de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.