Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialPrevenção especial: viagens, produtos e diversões· 2025· IF MA

1357S2Q34 De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise a situação hipotética descrita abaixo. O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís planeja um e…

Legislação Penal EspecialLei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011)· 2018· IF MA

1258M1Q29 No tocante ao tratamento das informações pessoais, a Lei nº 12.527/2011 estabelece que

Legislação Penal EspecialLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores federais· 2018· IF MA

1258M2Q30 Nos termos do artigo 97 da Lei nº 8.112/1990, constitui-se em direito do servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissional· 2015· IF MA

R31 Lei Federal que regulamenta a profissão do Profissional de Educação Física:

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2015· IF MA

R17 A aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente previstas na Lei nº 8.069/1990 é regida por diversos princípios expressos textualmente, entre os quais o princípio

Legislação Penal EspecialCarreira do magistério federal (Lei 12.772/2012)· 2015· IF MA

R25 Assinale a opção CORRETA a respeito dos cargos e carreiras regulados pela Lei nº 12.772/2012.

Legislação Penal EspecialLei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996)· 2015· IF MA

R21 Assinale a opção que apresenta um dos princípios básicos do ensino entre aqueles listados pela Lei nº 9.394/1996.

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2010· CBM GO

Arrebatar preso ou internado, a fim de maltratá-lo, do poder de quem o tenha sob guarda ou custódia militar é crime, cuja pena é de:

Legislação Penal EspecialCrimes militares (Código Penal Militar)· 2010· CBM GO

Para o Código Penal Militar, recusar obedecer à ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução, é fato tipificado como crime de:

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

A Lei Nº 8.653, de 10 de maio de 1993, dispõe sobre o transporte de presos e estabelece regras para esse transporte. Sobre ela, é CORRETO afirmar que

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

O regime disciplinar diferenciado (RDD) está restrito aos casos de prática de fato previsto como crime doloso, e quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas ou quando sob o preso recaiam fundadas suspeitas…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

Considera-se egresso para os efeitos da Lei de Execução Penal

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)· 2009· DGPP GO

Petrolino de Almeida está sendo processado criminalmente porque praticou crime de dano contra a viatura da polícia civil do Estado de Goiás. Sabe-se que a pena de detenção para o crime em apreço varia de seis meses a tr…

Legislação Penal EspecialImprobidade administrativa (Lei 8.429/1992)· 2009· DGPP GO

O diretor da unidade prisional delegou a um agente de segurança prisional, ocupante de função comissionada, a tarefa de prestar informações ao Sistema de Informações Penitenciárias – InfoPen. O servidor encarregado de t…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

Os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da execução penal. Essa classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação que elaborará o pr…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

O preso está obrigado a cumprir as regras de disciplina que consistem na colaboração com a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho. Não constitui falta grave

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Para dar efetividade a esta imposição legal nos estabelecimentos prisionais…

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)· 2009· DGPP GO

Nos termos da Lei de Execução Penal, é CORRETO afirmar que:

Legislação Penal EspecialLei Orgânica Municipal· 2006· Pref Imperatriz

No tocante às políticas públicas municipais, descritas na Lei Orgânica de Imperatriz – MA, mais especificadamente na Área de Educação, é possível afirmar de modo correto os itens abaixo, exceto:

Legislação Penal EspecialCrimes ambientais (Lei 9.605/1998)· 2006· Pref Imperatriz

Causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção de abastecimento público de água de uma comunidade tem pena prevista de: