Question

A Lei Nº 8.653, de 10 de maio de 1993, dispõe sobre o transporte de presos e estabelece regras para esse transporte. Sobre ela, é CORRETO afirmar que

Accepted Answer

E) proíbe o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade.

Answer

A) proíbe o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade, quando não autorizado expressamente pelo juízo da execução penal.

Answer

B) permite o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade, em situações excepcionais, em que a distância a ser percorrida não ultrapasse a 100 km.

Answer

C) permite o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade, desde que o transporte não ultrapasse os limites da cidade em que se localize o presídio.

Answer

D) permite o transporte de presos em compartimento de proporções reduzidas, com ventilação deficiente ou ausência de luminosidade, em situações excepcionais, em que a distância a ser percorrida não seja superior a 100 km, desde que não exista veículo disponível com luminosidade e ventilação e seja na mesma cidade em que está localizado o presídio.

Mais questões de Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)