Question

1357S2Q34 De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise a situação hipotética descrita abaixo. O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) - Campus São Luís planeja um evento de extensão universitária aberto ao público, que incluirá apresentações artísticas de alunos do próprio instituto. Entre os participantes, encontram-se estudantes menores de dezoito anos. A organização do evento busca orientações sobre os requisitos legais para a participação desses alunos no espetáculo. Nesse contexto, e com fundamento na legislação, pode-se afirmar que:

Accepted Answer

B) A participação de estudantes menores de idade em uma apresentação artística pública, mesmo que em evento promovido pelo IFMA, exige autorização prévia da autoridade judiciária competente.

Answer

A) A autorização judicial é dispensada, pois o evento é de caráter educacional e cultural, e a instituição é um órgão federal.

Answer

C) O IFMA precisa apenas comunicar a realização do evento ao Conselho Tutelar, que emitirá um parecer sobre a adequação do evento para a participação dos menores.

Answer

D) A participação dos estudantes menores de idade não é permitida, ainda que o IFMA exija a presença dos pais ou responsáveis em todas as etapas da apresentação.

Answer

E) A autorização judicial se aplica somente a eventos de grande porte ou comerciais, sendo dispensada em caso de atividades de extensão promovidas por instituições de ensino públicas.

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