Nos termos da Lei de Execução Penal, é… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · FSADU (UFMA)

Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal (Lei 7.210/1984)FSADU (UFMA) 2009

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Nos termos da Lei de Execução Penal, é CORRETO afirmar que:

AO Estado deverá recorrer apenas à cooperação de associações de parentes de presos ou de parentes de vítimas nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.BO Poder Executivo, representado pelo diretor do estabelecimento prisional, deve fazer cumprir as disposições contidas na sentença imposta pelo Poder Judiciário, sem qualquer participação da comunidade, para assim evitar ações políticas.CO Estado poderá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.DO Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.EO Estado poderá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança, somente nos casos expressamente previstos na sentença condenatória.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.