Question

A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico. Para dar efetividade a esta imposição legal nos estabelecimentos prisionais e de internação, o Estado proverá de condições materiais unidades prisionais e de internação. Por outro lado, quando o estabelecimento prisional ou de internação não estiver aparelhado para garantir a assistência médica necessária, como devem se comportar os agentes de segurança prisional que estejam de plantão ao detectar uma situação concreta em que o preso precise de atendimento médico de urgência?

Accepted Answer

E) Os agentes de segurança prisional devem promover a remoção do preso para outro local em que a assistência possa ser prestada, mediante autorização da direção do estabelecimento.

Answer

A) Os agentes de segurança prisional devem informar ao Ministério Público, ao Juiz e ao diretor da unidade prisional, por escrito, a falta de condições materiais para a promoção de atendimento médico nas dependências da Unidade, para que nunca seja necessária uma remoção de preso para atendimento externo.

Answer

B) Os agentes de segurança prisional devem promover a remoção do preso para outro local em que a assistência possa ser prestada, somente mediante autorização do Juiz titular da Vara de Execução Penal.

Answer

C) Os agentes de segurança prisional devem promover a remoção do preso para outro local em que a assistência possa ser prestada, somente nos casos em que o preso esteja em situação de risco para sua vida.

Answer

D) Os agentes de segurança prisional devem promover a remoção do preso para outro local em que a assistência possa ser prestada, somente nos casos em que laudo médico recomende a transferência.

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