Direito Administrativo

Direito AdministrativoClassificação de informações sigilosas· 2025· IF MA

1357S2Q38 Considerando a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, acerca do tratamento de informações classificadas em grau de sigilo, é correto afirmar:

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2025· IF MA

1357S2Q37 No tocante a licenças e afastamentos do servidor público federal, previstas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, julgue as afirmativas abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F). ( ) A licença para trata…

Direito AdministrativoCentralização, descentralização e desconcentração· 2018· IF MA

1258E0Q31 Sobre a Administração Pública no Brasil, analise os itens a seguir. I. Os princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficácia estão expressos no caput do art. 37 da Constituição Federa…

Direito AdministrativoDispensa de licitação· 2018· IF MA

1258E0Q49 Sobre a dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei nº 8.666/93, que trata das licitações e contratos na administração pública, analise as proposições abaixo. I. Quando existe a inviabilidade de competição…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2018· IF MA

1258M1Q26 De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é

Direito AdministrativoResponsabilidades civil, penal e administrativa do servidor· 2018· IF MA

1258S1Q30 Sobre as responsabilidades e as sanções dos servidores públicos civis da União, previstas nos artigos 121 a 126A, da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas abaixo. I. A responsabilidade civil do servidor púb…

Direito AdministrativoProteção de dados pessoais pelo poder público (LGPD)· 2018· IF MA

1258M2Q29 No tocante ao tratamento das informações pessoais, a Lei nº 12.527/2011 estabelece que

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2018· IF MA

1258E0Q48 Sobre a Lei nº 8.666/93 que trata das licitações e contratos na administração pública, analise as proposições abaixo. I. A realização de licitação ocorre para oferecer oportunidade a mais de um interessado em…

Direito AdministrativoLicenças e afastamentos· 2018· IF MA

1258M1Q30 Nos termos do artigo 97 da Lei nº 8.112/1990, constitui-se em direito do servidor, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço

Direito AdministrativoPregão· 2018· IF MA

1258E0Q36 Indique a alternativa correta acerca das Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02, que regulamentam as compras e contratos na Administração Pública.

Direito AdministrativoPlanos de carreira, progressão funcional e avaliação de desempenho· 2018· IF MA

1258S1Q27 Segundo a Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, as classes da carreira de magistério superior receberão denominações em consonância com a titulação do ocupante do cargo, logo, pertencer à Classe B significa se…

Direito AdministrativoInstitutos federais e universidades – organização· 2018· IF MA

1258S1Q28 No que diz respeito a estrutura organizacional dos institutos federais disciplinada na Lei nº 11.892/2008, julgue as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Os órgãos superiores da administra…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2018· IF MA

1258M2Q26 De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, quando decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, é

Direito AdministrativoVencimento, remuneração e indenizações· 2018· IF MA

1258S1Q29 O regime jurídico dos servidores públicos civis da União prevê, em determinadas circunstâncias legais, o pagamento de vantagens com natureza indenizatória aos servidores públicos federais. Nesse contexto, assi…

Direito AdministrativoPrincípios implícitos (supremacia do interesse público, autotutela, razoabilidade, segurança jurídica)· 2015· IF MA

R31 “Apesar das críticas a esse critério distintivo, que realmente não é absoluto, algumas verdades permanecem: em primeiro lugar, as normas de direito público, embora protejam reflexamente o interesse individual, têm o…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2015· IF MA

R14 Levando em consideração o instituto da disponibilidade, previsto na Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes assertivas. I. Encontrando-se provido o cargo antes ocupado pelo servidor a ser reintegrado, o seu eventual…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2015· IF MA

R46 Segundo a Lei nº 10.247/01, analise os itens abaixo sobre diretrizes gerais da política urbana: I. adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana compatíveis com os limites da susten…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2015· IF MA

R15 O falecimento de servidor público federal, conforme assegura a Lei nº 8.112/1990, acarreta a seguinte consequência estatutária:

Direito AdministrativoRegime diferenciado de contratações (RDC)· 2015· IF MA

R33 A respeito do regime diferenciado de contratação (RDC), é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoDesapropriação· 2015· IF MA

R54 Leia o fragmento abaixo: “Imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico”. (Es…