Direito Ambiental

Direito AmbientalSNUC – Lei 9.985/2000: conceitos e objetivos· 2015· FEPAM RS

No Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação é regido pela Lei Federal n.º 9.985/2000, que define as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. Considere a seguinte situação hipotética c…

Direito AmbientalReserva Legal· 2015· FEPAM RS

Segundo o Código Florestal, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Com relação a e…

Direito AmbientalClassificação e enquadramento das águas – Resolução CONAMA 357/2005· 2015· FEPAM RS

Pela Resolução CONAMA nº. 357/2005, as águas doces enquadradas como classe especial I – apresentam melhor qualidade do que as águas das classes 1, 2, 3 e 4. II – devem ser utilizadas para a preservação de comunidades aq…

Direito AmbientalDesenvolvimento sustentável· 2015· FEPAM RS

Na hipótese de licenciamento ambiental para a implantação de um empreendimento para aproveitamento hidrelétrico em um rio interestadual, que importe em impactos indiretos em parque de domínio do Estado, o licenciamento…

Direito AmbientalEstatuto da Cidade e política urbana· 2015· FEPAM RS

Considerando o licenciamento ambiental, áreas de reforma são consideradas áreas a serem regularizadas junto ao órgão ambiental, desde que atendam, conjuntamente, a determinados critérios. Examine os citados abaixo. I –…

Direito AmbientalÁreas de Preservação Permanente· 2015· FEPAM RS

Nas Áreas de Preservação Permanente, é autorizada, exclusivamente, a continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008. Sobre esse tema…

Direito AmbientalAgrotóxicos· 2015· FEPAM RS

Segundo a Resolução nº. 334 do CONAMA, de 3 de abril de 2003, a operação de posto e central de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos e afins dependerá de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, que…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2015· FEPAM RS

O Termo de Referência é o instrumento norteador para a elaboração de estudos ambientais tais como o EIA/RIMA. Para fins de licenciamento ambiental, são elementos usuais do termo de referência a listagem organizada do co…

Direito AmbientalLegislação ambiental estadual e municipal· 2015· FEPAM RS

Visando a habilitar os municípios junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) para a realização do licenciamento ambiental das atividades consideradas de impacto local, o CONSEMA/RS estabeleceu os seguintes crit…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2015· FEPAM RS

O planejamento associado ao conceito de desenvolvimento sustentável implica necessariamente na adoção de um sistema eficiente de gerenciamento ambiental. Sobre esse propósito, analise a coluna à direita e numere-a de ac…

Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)· 2015· FEPAM RS

Os primeiros problemas que surgem com a construção de uma linha de transmissão de energia elétrica em alta tensão começam com o desmatamento da faixa de implantação, escavações para as fundações, montagem de estruturas,…

Direito AmbientalManejo florestal sustentável e reposição florestal· 2015· FEPAM RS

Analise as afirmações abaixo, referentes ao licenciamento ambiental da silvicultura no RS. I – A Licença Prévia (LP) é concedida na fase preliminar do planejamento dos projetos de silvicultura, aprovando sua localização…

Direito AmbientalCompetências ambientais e LC 140/2011· 2015· FEPAM RS

Considerando-se o disposto na Lei Complementar nº. 140/2011, na Lei nº. 6.938/81 e na Resolução nº. 237/97 do CONAMA, no que se refere ao licenciamento ambiental, é INCORRETO afirmar que

Direito AmbientalDesmatamento, queimadas e incêndios florestais· 2015· FEPAM RS

Segundo o Código Florestal, é proibido o uso de fogo na vegetação, exceto em algumas situações. Considere as abaixo citadas. I – Em locais ou regiões cujas peculiaridades justifiquem o emprego do fogo em práticas agropa…

Direito AmbientalRecuperação de áreas degradadas e restauração ecológica· 2015· FEPAM RS

O Programa de Regularização Ambiental prevê a recuperação de áreas degradadas, alteradas ou abandonadas. Quando o objetivo é restituir um ecossistema ou uma comunidade biológica nativa à condição não degradada, que pode…

Direito AmbientalLicenciamento ambiental – Conceitos e Resolução CONAMA 237/1997· 2015· FEPAM RS

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul (CONSEMA), através da Resolução nº. 038/2003, estabelece os procedimentos, os critérios técnicos e os prazos para as licenciaturas ambientais realizadas pela FEP…

Direito AmbientalSistema de Gestão Ambiental – ISO 14001· 2015· FEPAM RS

Dentre as afirmativas a seguir sobre o Sistema da Gestão Ambiental (SGA) e as Normas ISO 14000, qual NÃO é verdadeira?

Direito AmbientalSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e comitês de bacia· 2015· FEPAM RS

Qual é a unidade territorial considerada para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e a atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos?

Direito AmbientalConceitos de meio ambiente, poluição e impacto ambiental· 2015· FEPAM RS

Para o Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA (1986) considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energ…

Direito AmbientalLicenças ambientais – Tipos, etapas e prazos de validade· 2015· FEPAM RS

Com relação ao licenciamento ambiental, NÃO se pode afirmar que a Licença de Instalação (LI)